Gestão de Consignado Federal

As instituições participantes da jornada de Portabilidade de Crédito (Instituição Proponente (IP) e Instituição Credora (IC)) devem disponibilizar ao usuário, por meio de uma Área de Gestão, a listagem de todos os pedidos realizados, com o tipo de produto, seus respectivos status e informações detalhadas, respeitando o contexto da jornada (síncrona ou assíncrona) e os prazos de exibição definidos para cada situação. 

As instituições também devem permitir que o usuário cancele uma portabilidade que esteja em andamento a qualquer momento antes da fase de liquidação e devem comunicar o cancelamento à outra instituição.

Cenário: Consulta aos pedidos

• ✅ REQ.PC-04000 Exibir os pedidos de Portabilidade de Crédito em estrutura que permita localizar um pedido específico e acessar seus detalhes.
  Ex.: lista

• ✅ REQ.PC-04100 No item de exibição, indicar um dos seguintes status individuais para cada pedido: Pedido em análise, Sem proposta disponível, Proposta disponível, Portabilidade em andamento, Portabilidade cancelada e Portabilidade concluída.

• ✅ REQ.PC-04200 No item de exibição, indicar o tipo de contrato associado a cada pedido: Consignado Federal ou Crédito Pessoal sem Consignação.

Cenário: Pedido em análise

• ✅ REQ.PC-04300 No item de exibição, mostrar o status Pedido em análise em jornadas assíncronas, enquanto a IP não finaliza a análise do pedido.

• ✅ REQ.PC-04400 Manter o item de exibição com o status Pedido em análise até a análise ser concluída, conforme prazo determinado pela IP.

• ✅ REQ.PC-04500 Na tela de detalhes do status Pedido em análise, exibir o motivo do status.
  
  Ex.: Ainda estamos analisando seu pedido de portabilidade.

• ✅ REQ.PC-04600 Na tela de detalhes do status Pedido em análise, exibir os seguintes dados do contrato original:

  • Taxa de juros

  • Valor da parcela

  • Número de parcelas

  • Saldo devedor

  • Número do contrato

• ✅ REQ.PC-04700 No caso de jornada assíncrona, na tela de detalhes do status Pedido em análise, informar prazo estimado para finalização da análise do pedido.

Cenário: Sem proposta disponível

• ✅ REQ.PC-04800 No item de exibição, mostrar o status Sem proposta disponível em jornadas assíncronas quando, após o vencimento do prazo de análise, a IP não disponibilizar proposta de portabilidade.

• ✅ REQ.PC-04900 Manter o item de exibição com o status Sem proposta disponível por período definido pela própria Instituição Proponente.

• ✅ REQ.PC-05000 Na tela de detalhes do status Sem Proposta Disponível, exibir o motivo do status.
  Ex.: Não encontramos uma oferta para o seu perfil.

Cenário: Proposta disponível

• ✅ REQ.PC-05100 No item de exibição, mostrar o status Proposta disponível quando houver uma proposta, mas o usuário ainda não a tiver aceitado ou recusado.

• ✅ REQ.PC-05200 Manter o item de exibição com o status Proposta disponível, por, no mínimo, dois dias, conforme legislação e regulação vigente.

• ✅ REQ.PC-05300 Na tela de detalhes do status Proposta disponível, exibir o comparativo entre a proposta e o contrato original com os seguintes itens:

  • Saldo devedor

  • Para (indicando a instituição de destino)

  • De (indicando a instituição de origem)

  • Diferença mensal (indicando o valor de redução/aumento mensal em relação ao contrato de origem)

  • Diferença total (indicando o valor de redução/aumento total em relação ao contrato de origem)

  • Novo prazo (indicando a quantidade de parcelas até o fim do novo contrato)

  • Prazo remanescente (indicando a quantidade de parcelas remanescentes até o fim do contrato de origem)

  • Nova parcela (indicando o valor da parcela do novo contrato)

  • Parcela atual (indicando o valor da parcela do contrato de origem)

  • Nova taxa de juros (indicando a taxa de juros do novo contrato)

  • Taxa de juros atual (indicando a taxa de juros do contrato de origem)

  • Novo CET (indicando o Custo Efetivo Total do novo contrato)

  • CET atual (indicando o Custo Efetivo Total do contrato de origem)

  • Data da primeira parcela do novo contrato

  • Data da última parcela do novo contrato

Cenário: Portabilidade em andamento

• ✅ REQ.PC-05400 No item de exibição, mostrar o status Portabilidade em andamento após o usuário aceitar a proposta.

• ✅ REQ.PC-05500 Manter o item de exibição com o status Portabilidade em andamento até que a portabilidade seja concluída ou cancelada.

• ✅ REQ.PC-05600 Na tela de detalhes do status Portabilidade em andamento, exibir o comparativo entre a proposta aceita e o contrato original com os seguintes itens:

  • Saldo devedor

  • Para (indicando a instituição de destino)

  • De (indicando a instituição de origem)

  • Diferença mensal (indicando o valor de redução/aumento mensal em relação ao contrato de origem)

  • Diferença total (indicando o valor de redução/aumento total em relação ao contrato de origem)

  • Novo prazo (indicando a quantidade de parcelas até o fim do novo contrato)

  • Prazo remanescente (indicando a quantidade de parcelas remanescentes até o fim do contrato de origem)

  • Nova parcela (indicando o valor da parcela do novo contrato)

  • Parcela atual (indicando o valor da parcela do contrato de origem)

  • Nova taxa de juros (indicando a taxa de juros do novo contrato)

  • Taxa de juros atual (indicando a taxa de juros do contrato de origem)

  • Novo CET (indicando o Custo Efetivo Total do novo contrato)

  • CET atual (indicando o Custo Efetivo Total do contrato de origem)

  • Data da primeira parcela do novo contrato

  • Data da última parcela do novo contrato

• ✅ REQ.PC-05700 No status Portabilidade em andamento, possibilitar que o usuário baixe o contrato assinado da proposta.

• ✅ REQ.PC-05800 Permitir desistência da Portabilidade de Crédito antes da liquidação.

• ✅ REQ.PC-05900 Informar que o usuário pode desistir da portabilidade antes da fase da liquidação.

• ✅ REQ.PC-06000 Caso a portabilidade entre em fase de liquidação, desabilitar a opção de cancelamento do pedido.

Cenário: Portabilidade cancelada

• ✅ REQ.PC-06100 No item de exibição, mostrar o status Portabilidade cancelada quando houver o cancelamento, qualquer que seja o motivo.

• ✅ REQ.PC-06200 Manter o item de exibição com o status Portabilidade cancelada por 14 dias corridos após o cancelamento.

• ✅ REQ.PC-06300 Na tela de detalhes do status Portabilidade cancelada, exibir um dos motivos do cancelamento:

  • Proposta recusada

  • Proposta expirada

  • Usuário cancelou a portabilidade

  • Proponente cancelou a portabilidade

  • Contraproposta aceita

• ✅ REQ.PC-06400 Na tela de detalhes do status Portabilidade cancelada, exibir o comparativo entre a proposta e o contrato original com os seguintes itens:

  • Saldo devedor

  • Para (indicando a instituição de destino)

  • De (indicando a instituição de origem)

  • Diferença mensal (indicando o valor de redução/aumento mensal em relação ao contrato de origem)

  • Diferença total (indicando o valor de redução/aumento total em relação ao contrato de origem)

  • Novo prazo (indicando a quantidade de parcelas até o fim do novo contrato)

  • Prazo remanescente (indicando a quantidade de parcelas remanescentes até o fim do contrato de origem)

  • Nova parcela (indicando o valor da parcela do novo contrato)

  • Parcela atual (indicando o valor da parcela do contrato de origem)

  • Nova taxa de juros (indicando a taxa de juros do novo contrato)

  • Taxa de juros atual (indicando a taxa de juros do contrato de origem)

  • Novo CET (indicando o Custo Efetivo Total do novo contrato)

  • CET atual (indicando o Custo Efetivo Total do contrato de origem)

  • Data da primeira parcela do novo contrato

  • Data da última parcela do novo contrato

Cenário: Portabilidade concluída

• ✅ REQ.PC-06500 No item de exibição, mostrar o status Portabilidade concluída após a portabilidade ter sido finalizada com sucesso.

• ✅ REQ.PC-06600 Manter o item de exibição com o status Portabilidade concluída por 14 dias corridos após a conclusão.

• ✅ REQ.PC-06700 Na tela de detalhes do status Portabilidade concluída, exibir o comparativo entre a proposta aceita e o contrato original com os seguintes itens:

  • Saldo devedor

  • Para (indicando a instituição de destino)

  • De (indicando a instituição de origem)

  • Diferença mensal (indicando o valor de redução/aumento mensal em relação ao contrato de origem)

  • Diferença total (indicando o valor de redução/aumento total em relação ao contrato de origem)

  • Novo prazo (indicando a quantidade de parcelas até o fim do novo contrato)

  • Prazo remanescente (indicando a quantidade de parcelas remanescentes até o fim do contrato de origem)

  • Nova parcela (indicando o valor da parcela do novo contrato)

  • Parcela atual (indicando o valor da parcela do contrato de origem)

  • Nova taxa de juros (indicando a taxa de juros do novo contrato)

  • Taxa de juros atual (indicando a taxa de juros do contrato de origem)

  • Novo CET (indicando o Custo Efetivo Total do novo contrato)

  • CET atual (indicando o Custo Efetivo Total do contrato de origem)

  • Data da primeira parcela do novo contrato

  • Data da última parcela do novo contrato

• ✅ REQ.PC-06800 No status Portabilidade concluída, possibilitar que o usuário baixe o contrato assinado da proposta.

Cenário: Consulta aos pedidos

• ✅ REQ.PC-06900 Exibir os pedidos de Portabilidade de Crédito em estrutura que permita localizar um pedido específico e acessar seus detalhes.
  Ex.: lista

• ✅ REQ.PC-07000 No item de exibição, indicar um dos seguintes status individuais para cada pedido: Portabilidade em andamento, Portabilidade cancelada e Portabilidade concluída.

• ✅ REQ.PC-07100 No item de exibição, indicar o tipo de contrato associado a cada pedido: Consignado Federal ou Crédito Pessoal sem Consignação.

Cenário: Portabilidade em andamento

• ✅ REQ.PC-07200 No item de exibição, mostrar o status Portabilidade em andamento após o usuário aceitar a proposta da IP.

• ✅ REQ.PC-07300 Manter o item de exibição com a informação do status Portabilidade em andamento até que a portabilidade seja concluída ou cancelada.

• ✅ REQ.PC-07400 Na tela de detalhes do status Portabilidade em andamento, quando a proposta for aceita pelo usuário, exibir os seguintes dados do contrato original:

  • Taxa de juros

  • Valor da parcela

  • Número de parcelas

  • Saldo devedor

  • Número do contrato

• ✅ REQ.PC-07500 Na tela de detalhes do status Portabilidade em andamento, quando a contraproposta for recusada ou a contraproposta expirar por prazo, exibir comparativo entre a contraproposta e proposta da IP com os seguintes itens:

  • Saldo devedor

  • Para (indicando a instituição que está oferecendo a contraproposta)

  • De (indicando a instituição que fez a proposta)

  • Diferença mensal (indicando o valor de redução/aumento mensal em relação à proposta)

  • Diferença total (indicando o valor de redução/aumento total em relação à proposta)

  • Novo prazo (indicando a quantidade de parcelas até o fim do novo contrato)

  • Prazo remanescente (indicando a quantidade de parcelas remanescentes até o fim do contrato da proposta)

  • Nova parcela (indicando o valor da parcela do novo contrato)

  • Parcela da proposta (indicando o valor da parcela da proposta)

  • Nova taxa de juros (indicando a taxa de juros do novo contrato)

  • Taxa de juros da proposta (indicando a taxa de juros da proposta)

  • Novo CET (indicando o Custo Efetivo Total do novo contrato)

  • CET da proposta (indicando o Custo Efetivo Total da proposta)

  • Data da primeira parcela do novo contrato

  • Data da última parcela do novo contrato

• ✅ REQ.PC-07600 Permitir desistência da Portabilidade de Crédito antes da liquidação.

• ✅ REQ.PC-07700 Informar que o usuário pode desistir da portabilidade antes da fase da liquidação.

• ✅ REQ.PC-07800 Caso a portabilidade entre em fase de liquidação, desabilitar a opção de cancelamento do pedido.

Cenário: Portabilidade cancelada

• ✅ REQ.PC-07900 No item de exibição, mostrar o status Portabilidade cancelada quando houver cancelamento, qualquer que seja o motivo.

• ✅ REQ.PC-08000 Manter o item de exibição com o status Portabilidade cancelada por 14 dias corridos após o cancelamento.

• ✅ REQ.PC-08100 Na tela de detalhes do status Portabilidade cancelada, exibir um dos motivos do cancelamento:

  • Usuário cancelou a portabilidade

  • Proponente cancelou a portabilidade

  • Contraproposta aceita

• ✅ REQ.PC-08200 Na tela de detalhes do status Portabilidade cancelada, quando o cancelamento aconteceu por decisão do usuário ou por iniciativa da IP, exibir os seguintes dados do contrato original:

  • Taxa de juros

  • Valor da parcela

  • Número de parcelas

  • Saldo devedor

  • Número do contrato

• ✅ REQ.PC-08300 Na tela de detalhes do status Portabilidade cancelada, quando o motivo do cancelamento for o aceite da contraproposta, exibir o comparativo entre a contraproposta aceita e proposta da IP com os seguintes itens:

  • Saldo devedor

  • Para (indicando a instituição que está oferecendo a contraproposta)

  • De (indicando a instituição que fez a proposta)

  • Diferença mensal (indicando o valor de redução/aumento mensal em relação à proposta)

  • Diferença total (indicando o valor de redução/aumento total em relação à proposta)

  • Novo prazo (indicando a quantidade de parcelas até o fim do novo contrato)

  • Prazo remanescente (indicando a quantidade de parcelas remanescentes até o fim do contrato da proposta)

  • Nova parcela (indicando o valor da parcela do novo contrato)

  • Parcela da proposta (indicando o valor da parcela da proposta)

  • Nova taxa de juros (indicando a taxa de juros do novo contrato)

  • Taxa de juros da proposta (indicando a taxa de juros da proposta)

  • Novo CET (indicando o Custo Efetivo Total do novo contrato)

  • CET da proposta (indicando o Custo Efetivo Total da proposta)

  • Data da primeira parcela do novo contrato

  • Data da última parcela do novo contrato

Cenário: Portabilidade concluída

• ✅ REQ.PC-08400 No item de exibição, mostrar o status Portabilidade concluída após a portabilidade ter sido finalizada com sucesso.

• ✅ REQ.PC-08500 Manter o item de exibição com o status Portabilidade concluída por 14 dias corridos após a conclusão.

• ✅ REQ.PC-08600 Na tela de detalhes do status Portabilidade concluída, exibir os seguintes dados do contrato original:

  • Taxa de juros

  • Valor da parcela

  • Número de parcelas

  • Saldo devedor

  • Número do contrato

Cenário: Pedido em análise

• 💡 REC.PC-01700 Exibir representação gráfica do andamento do pedido, com indicadores visuais simples e sequenciais (ex.: linha de progresso ou etapas conectadas), para indicar de forma clara a etapa atual e as próximas fases.

Cenário: Portabilidade em andamento

• 💡 REC.PC-01800 Exibir representação gráfica do andamento da portabilidade, com indicadores visuais simples e sequenciais (ex.: linha de progresso ou etapas conectadas), para indicar de forma clara as etapas concluídas, a etapa atual e as próximas fases.

Cenário: Portabilidade concluída

• 💡 REC.PC-01900 Exibir representação gráfica do andamento da portabilidade, com indicadores visuais simples e sequenciais (ex.: linha de progresso ou etapas conectadas), para indicar de forma clara as etapas concluídas.

Cenário: Sem proposta disponível

• 💡 REC.PC-02000 Exibir representação gráfica do andamento do pedido, com indicadores visuais simples e sequenciais (ex.: linha de progresso ou etapas conectadas), para indicar de forma clara a etapa concluída e a situação atual de que não há oferta disponível.

• 💡 REC.PC-02100 Na tela de detalhes do status Sem proposta disponível, exibir os seguintes dados do contrato original:

  • Taxa de juros

  • Valor da parcela

  • Número de parcelas

  • Saldo devedor

  • Número do contrato

• 💡 REC.PC-02200 Possibilitar que o usuário faça um novo pedido de Portabilidade de Crédito.

Cenário: Portabilidade cancelada

• 💡 REC.PC-02300 Para pedidos de portabilidade que tenham sido cancelados pelo usuário ou pela Proponente, exibir representação gráfica do andamento do pedido, com indicadores visuais simples e sequenciais (ex.: linha de progresso ou etapas conectadas), para indicar de forma clara as etapas concluídas e a situação atual de que a portabilidade foi cancelada.

• 💡 REC.PC-02400 Para pedidos de portabilidade que tenham sido cancelados pelo usuário ou pela Proponente, possibilitar que o usuário faça um novo pedido de Portabilidade de Crédito.