O Open Finance, ou Sistema Financeiro Aberto, é uma iniciativa do Banco Central do Brasil que tem como principais objetivos trazer inovação ao sistema financeiro, promover a concorrência, melhorar a oferta de produtos e serviços financeiros ao usuário. Este manual tem o objetivo de auxiliar os profissionais envolvidos no negócio e no desenvolvimento desse serviço, facilitando e esclarecendo dúvidas relacionadas à legislação e boas práticas envolvidas.
O conceito de Open Finance
O Open Finance (Sistema Financeiro Aberto) é um conjunto de tecnologias e regras que pretendem dar maior controle e liberdade aos usuários de serviços financeiros.
Dessa forma, o usuário (pessoa física ou jurídica) é o titular dos seus dados e decidirá quando, com quem, para qual finalidade e por quanto tempo deseja compartilhá-los.
Isso acontece por meio do Compartilhamento de Dados e de Serviços entre as diversas instituições financeiras participantes. Essa ação é feita pelo usuário, mediante seu expresso consentimento, e é viabilizada por APIs que permitem uma integração padronizada dos sistemas.
O Open Finance viabiliza o compartilhamento padronizado de dados e serviços financeiros.
Open Finance no Brasil
Iniciativa do Banco Central do Brasil (BCB), o Open Finance viabiliza o compartilhamento padronizado de dados e serviços financeiros. Este processo ocorre por meio da abertura e integração de sistemas entre as instituições participantes.
O processo só pode ser iniciado com o consentimento (autorização) do usuário, é 100% gratuito e digital, ocorrendo exclusivamente nos canais digitais das instituições participantes.
O objetivo do Open Finance é dinamizar o sistema financeiro nacional, ampliar a competitividade do mercado e, como consequência, fornecer melhores produtos e serviços com melhores preços e condições ao usuário final.
Quem está envolvido na implementação do Open Finance no Brasil?
O Banco Central definiu a Estrutura Inicial do Open Finance, responsável pela governança do processo de implementação do Open Finance no Brasil, que é composta por três níveis: estratégico, administrativo e técnico.
O nível estratégico é composto por sete conselheiros, sendo um deles um conselheiro independente, ou seja, sem vínculo com as instituições participantes.
O nível administrativo é composto pela camada administrativa e de secretariado.
O nível técnico é composto por Grupos Técnicos, com participação das associações (conheça quem são na próxima página) que representam as instituições do sistema financeiro e de pagamentos do Brasil. Esse grupo tem o objetivo de definir, em conjunto, as regras do Open Finance para garantir que todos os participantes do ecossistema tenham os mesmos direitos e deveres.
Este Guia de Experiência foi criado pelo grupo de experiência e seus objetivos são descritos nas páginas seguintes.
Principais Instituições do Grupo de Trabalho
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ABBC: Associação Brasileira de Bancos
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ABBI: Associação Brasileira de Bancos Internacionais
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ABCD: Associação Brasileira de Crédito Digital
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ABDE: Associação Brasileira de Desenvolvimento
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Abecs: Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços
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ABFintechs: Associação Brasileira de Fintechs
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Abipag: Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos
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Abranet: Associação Brasileira de Internet
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ACREFI: Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento
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Home - Camara-e.net : Câmara Brasileira da Economia Digital
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Febraban: Federação Brasileira de Bancos
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OCB: Organização das Cooperativas Brasileiras